Remédios à base de Canabidiol seguem inacessíveis após avanços regulatórios

Com as mais recentes autorizações sanitárias publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), chega a 14 o número de produtos medicinais à base de Cannabis que já podem ser comercializados em farmácias no Brasil. Mesmo com o aumento gradual da oferta, a dificuldade de acesso a este tipo de produto ainda é uma realidade. Levantamentos apontam que os tratamentos “menos caros” podem chegar a até R$ 4 mil no País. O alto custo está diretamente relacionado à necessidade de importação das matérias-primas, uma vez que o cultivo da Cannabis não está autorizado no Brasil. Caso fosse liberado, o setor calcula que haveria uma significativa redução de 1/3 no preço do medicamento.

Remédios à base de Canabidiol seguem inacessíveis

“Em tese, os pacientes com tais necessidades deveriam adquirir os medicamentos no Brasil a um valor mais acessível. No entanto, hoje empresas locais só podem produzir seus próprios produtos com matérias-primas importadas. A produção em escala industrial necessita da liberação do cultivo, algo já consolidado no Uruguai, por exemplo.”, afirma o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Dr. Raul Canal.

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Para ele, não há motivos para pacientes seguirem encontrando barreiras ao seu direito à saúde e à qualidade de vida. “A legislação brasileira precisa avançar e garantir segurança jurídica para o desenvolvimento deste mercado. Dessa forma, pode-se diminuir os custos de produção, tornar os produtos mais acessíveis e coibir a comercialização ilegal. Quanto maior a disponibilidade destes medicamentos, melhor para aqueles que precisam”, pontua.

O advogado destaca que a expectativa é de que as barreiras de acesso a esses produtos possam ser vencidas em breve. “Nós esperamos que num futuro próximo seja possível industrializar, no Brasil, todos os medicamentos à base de Cannabis, evidentemente de forma controlada, assim como sua prescrição e consumo, a fim de evitar que sua utilização seja desvirtuada para fins lúdicos e recreativos”, reitera o profissional.

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Regulamentação

A atual regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de Canabidiol (um dos mais de cem componentes da Cannabis Sativa, nome científico da maconha) prevê que os produtos devem ser vendidos exclusivamente em farmácias ou drogarias, mediante a apresentação de receituário médico especial.

Diversas doenças podem ter seus sintomas minimizados pelo uso de medicamentos à base de Cannabis, entre estes: epilepsia, autismo, esclerose múltipla, Parkinson. A composição também pode contribuir para amenizar quadros de espasmos, tremores, convulsões, além de náuseas e vômitos decorrentes do câncer ou das consequências de seu tratamento.

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