Entidade alerta que legislação prevê medidas para evitar atrasos no agendamento de consultas e exames, que podem reduzir as chances de melhores resultados
No dia 4 de fevereiro é celebrado o Dia Mundial do Câncer, conforme o calendário da Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com dados da organização internacional, a doença é a segunda principal causa de morte no mundo, sendo que cerca de 70% das mortes ocorrem em países de baixa e média renda, como o Brasil.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estimou que seriam registrados 625 mil novos casos de câncer ao ano no triênio (2020-2022). Enquanto isso, a ONG Oncoguia destaca que houve uma queda de 22% nas cirurgias de câncer desde 2020 e alerta que o tratamento está sendo deixado de lado pelos pacientes.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, a queda no número de cirurgias e diagnósticos pode acarretar uma nova epidemia, a de câncer em estágio avançado: “O temor é de que haja um aumento significativo de casos não tratados, o que resultará num crescimento da mortalidade por câncer no Brasil”.
“Há inúmeros pacientes que deixaram de buscar atendimento. No entanto, há aqueles que tentaram, mas não conseguiram marcar exames, biópsias, e, com isso, terão reduzidas as suas chances de cura. Aqueles que fizeram sua parte, mas ainda assim foram prejudicados, devem lutar por seus direitos.”, pontua.
Nestes casos, explica o presidente da Anadem, a falta de informação é um dos principais motivos para as pessoas desistirem de buscar o cumprimento de normas constitucionais. Os pacientes que dependem do sistema público devem buscar ajuda da Defensoria Pública. Já os usuários dos planos de saúde podem fazer uso do Código de Defesa do Consumidor.
Canal lembra que em 2019 foi sancionada a Lei dos 30 dias, que visa assegurar a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de um mês. No entanto, não há esforços específicos para a Lei efetivamente fazer efeito e pacientes continuam aguardando por meses por seu diagnóstico.
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“A legislação que garante essas medidas em benefício do paciente existe, mas é muitas vezes ignorada. O conhecimento é um aliado do cidadão. Temos que motivar as pessoas a conhecerem seus direitos e fazerem valer cada um deles, especialmente neste período de tanta desinformação”, afirma o especialista em Direito Médico.
