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Outubro Rosa: conheça os direitos das mulheres diagnosticadas com câncer de mama

Advogada Clara Phileto alerta sobre direitos sociais que muitas pacientes não fazem ideia que possuem

VIVA SAÚDE Publicado quinta 8 outubro, 2020

Advogada Clara Phileto alerta sobre direitos sociais que muitas pacientes não fazem ideia que possuem
Advogada fala sobre direitos sociais que mulheres com câncer de mama possuem - Freepik

Uma a cada quatro mulheres são atingidas pelo câncer de mama no mundo, de acordo com dados divulgados pelo INCA, órgão auxiliar do Ministério da Saúde no desenvolvimento e coordenação das ações integradas para a prevenção e o controle do câncer no Brasil.

Os dados assustam e mostram que, cada vez mais, falar sobre o assunto e conscientizar mulheres sobre ele é muito importante. E por isso que abordamos tanto o Outubro Rosa!

Desta vez, nossa conversa é sobre as leis, pouco divulgadas, que beneficiam as pessoas diagnosticadas. Clara Phileto, advogada e influenciadora digital, comenta algumas delas.

Temos a Lei da Mamografia, que determina que o SUS (Sistema Único de Saúde) assegure a realização de exame de mamografia para mulheres acima dos 40 anos, independente de existir doença ou não. Temos também a Lei da Reconstrução Mamária que garante a possibilidade de refazer a mama da mulher no mesmo procedimento cirúrgico da mastectomia, se assim houver condições técnicas e clínicas para tal, pois todos sabem como é difícil para o psicológico de uma mulher remover as suas mamas”, declara.

Além disso, a aposentadoria por invalidez também pode ser concedida à mulheres portadoras da doença, bem como o auxílio doença, caso a mulher tenha ficado temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos – em ambos os casos, a condição deve ser comprovada através do Exame Pericial do INSS.

Pacientes com câncer ou que tenham dependentes portadores da doença podem também sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estarão também isentos ao Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma, pensão e complementações.

Entretanto, muitas mulheres ainda não possuem conhecimento dos seus direitos e não sabem como ter acesso ou garantir sua efetividade. “Nós precisamos acompanhar os políticos envolvidos nas tramitações das leis para ficarmos atualizados e algumas organizações que lutam por estes direitos. Além disso, existe a possibilidade de interferência judicial para garantir a efetividade destes direitos, porém, hoje temos a internet e com ela várias informações disponíveis. Os direitos existem, mas é preciso ir atrás. É necessário que as mulheres portadoras de câncer estejam atentas sobre o que lhes cabe juridicamente e irem atrás de seu efetivo cumprimento. Caso isso não aconteça, será dever constitucional do Poder Judiciário, quando provocado, garantir o cumprimento destes direitos”, afirma Clara.


Para mais informações, acesse o site do INCA:
www.inca.gov.br

Último acesso: 01 Dec 2020 - 22:00:02 (517).