Projeto de lei permite mulheres a realizarem laqueadura sem autorização de cônjuge

Atualmente, se uma mulher casada com um homem deseja realizar laqueadura, ela precisa do consentimento do cônjuge para passar pelo procedimento de esterilização. Nesta terça-feira, 08, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dá a liberdade da mulher fazer laqueadura sem a autorização do marido. 

Outros pontos foram acrescentados no projeto, como a idade mínima para a realização do procedimento, que passa de 25 para 21 anos. Além disso, a lei prevê que a mulher possa fazer laqueadura durante o parto, algo que a legislação atual não concede. Para isso, a paciente irá precisar fazer o pedido com seis meses de antecedência do parto para uma avaliação médica. 

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PROJETO DE LEI PREVÊ ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA A DISPONIBILIDADE DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS

A deputada e relatora da proposta, Soraya Santos (PL-RJ), falou como muitas mulheres relatam dificuldades para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU). Por conta de cenários como esse, o projeto propõe um prazo para que qualquer método contraceptivo esteja disponível para a mulher que necessitar. 

“Sinalizamos aos serviços de saúde que o prazo máximo para que sejam disponibilizados deve ser de trinta dias. Temos a certeza de que é possível a organização nesse sentido”, escreveu a relatora. Depois dessa aprovação pelos deputados, o documento com o projeto seguirá para aprovação no Senado.