A lei também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia no Brasil; confira!
Nessa quinta-feira, 2 de março, uma nova lei entrou em vigor: o governo liberou a realização da laqueadura e vasectomia sem o aval do cônjuge. A primeira, para mulheres, e a segunda, para homens, também podem ser realizadas aos 21 anos – antes somente era possível a partir dos 25.
Em setembro de 2022, a lei foi sancionada pelo ex-presidente e tinha 180 dias para entrar em vigor. Segundo a regra, o limite da idade mínima não precisará ser seguido pelas pessoas que já tenham ao menos dois filhos vivos.
Em entrevista concedida ao site de notícias G1, Max Kolbe, advogado constitucionalista e especialista em direito na área da saúde, explicou que a nova lei permitirá mais liberdade e uma melhor possibilidade de planejamento familiar.
“Essa possibilidade trará mais conforto aos casais que não desejam ter mais filhos, visto que muitos que já os tiveram ou que não possuem esse desejo, poderão recorrer a este método para evitar uma gravidez indesejada. Importante ressaltar que há também a possibilidade de evitar abortos clandestinos, bem como as mortes decorrentes deste”, esclareceu.
