Na noite de domingo de Páscoa, 17, o Ministério da Saúde anunciou o fim da situação de emergência sanitária da covid-19. A justificativa do comunicado transmitido pela televisão e pelo rádio foi a queda de casos e mortes pela doença, além dos pouco mais de 70% da população brasileira vacinada com as duas doses ou única dose.
COMO FIM DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA IMPACTA MEDIDAS CONTRA COVID-19?
O que pode ter ficado em dúvida é como as medidas contra o vírus serão afetadas. Com o anúncio da mudança do status epidemiológico da doença no Brasil, diversos decretos serão revisados. Um exemplo são os medicamentos autorizados para uso emergencial que, com o fim da situação, não serão mais válidos nesse contexto. Além disso, a CoronaVac é o imunizante que também está sendo aplicado nessas condições.
Inclusive, nesta segunda-feira, 18, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma nota comunicando que está em processo de revisão das ações tomadas durante a pandemia, como vacinas e medicamentos. Mas uma questão é enfatizada como uma grande importância pelo órgão sanitário: “A Anvisa destaca que a vacinação contra Covid-19 deve continuar em andamento e que a dose de reforço deve ser aplicada nos públicos indicados“.
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CONSELHOS PEDEM PRAZO MAIOR PARA FIM DE ESTADO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA DA COVID-19
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) também se manifestaram em relação ao anúncio do Ministério da Saúde. Os conselhos enviarão à pasta um documento para que o fim do estado de emergência da covid-19 seja maior, em um período transitório de pelo menos três meses.
Apesar das medidas não caírem de maneira imediata, o Ministério da Saúde pretende um prazo de apenas um mês para a mudança do status. “Vamos propor que se adeque o prazo. Entendemos que um mês não é um prazo razoável para se ter o fim do estado de emergência”, disse o presidente do Conass, Nésio Fernandes.