A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta sexta-feira, 28, a autorização para a venda de autotestes de Covid-19 no Brasil. Esse é um recurso já utilizado em países da Europa, Estados Unidos e Canadá. A utilização do produto pelos brasileiros vem sendo debatida há algumas semanas e a aprovação do órgão sanitário também veio seguida de condições e orientações.
O primeiro ponto destacado pela Anvisa é contundente: mesmo com a autorização, nenhum teste deve ser comercializado de forma imediata. “As empresas habilitadas legalmente que desejarem colocar esses dispositivos à venda terão que registrar o produto na Anvisa”. Nesta terça-feira, 25, antes da decisão do órgão, a agência chegou a recolher um autoteste da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A.
AUTOTESTES NÃO DEVEM SER UTILIZADOS COMO DIAGNÓSTICOS
Caso uma pessoa faça a autotestagem e o seu resultado der positivo para Covid-19, por exemplo, isso não significa que o usuário tenha obtido um diagnóstico. Então, como proceder? A Anvisa pontua que a avaliação oficial deve ser realizada por um profissional de saúde. “Seu caráter (autoteste) é orientativo. Ou seja, não se trata de um atestado médico”.
Ainda, se o resultado do autoteste der negativo, por exemplo, ele não servirá como chave de entrada para eventos e nem mesmo para viagens. O passaporte vacinal é o documento válido, bem como outras medidas como realização de teste PCR.
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AUTOTESTES DEVEM TER INSTRUÇÕES DE USO
Os produtos que serão comercializados devem conter informações claras e precisas para o uso individual, que pode ser realizado de casa. A Anvisa determina que os autotestes devem conter ilustrações, informando corretamente a utilização do produto, bem como seu descarte. Além de conter prazo de validade e todos os elementos necessários no kit.
“O solicitante do registro do autoteste deve dispor de um canal de atendimento ao usuário, com acesso direto a pessoal capacitado para atender, orientar e encaminhar as demandas sobre o uso do produto e como proceder após a obtenção do resultado”, comunicou a Anvisa, em nota.
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CUIDADO COM VENDAS DE AUTOTESTE NA INTERNET
Se no momento da procura pelos produtos na internet eles estiverem fora de sites oficiais de farmácias licenciadas por órgãos de vigilância sanitária, saiba que a venda desses autotestes é PROIBIDA pela Anvisa.