Na última quarta-feira, 10 de agosto, o Senado aprovou o projeto de lei que promove mudanças nas regras para a realização de laqueadura e vasectomia.
De acordo com a nova lei, 1.941/2022, 21 anos é a nova idade mínima para a realização dos procedimentos; antes, era de 25 anos.
Apesar disso, a maior mudança foi em relação o consentimento conjugal para realizar a esterilização voluntária. A partir de agora, então, não é mais necessária a aprovação da esposa/marido, cônjuge, para ser feita a laqueadura/vasectomia.
“Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, explica, portanto, a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim.
Projeto de lei promove mudanças nos procedimentos de laqueadura e vasectomia
Outra mudança, além disso, aponta que agora podem realizar a esterilização feminina ainda durante o parto. “É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. O projeto de lei ser aprovado é um avanço para as mulheres do Brasil”, afirma a senadora Eliziane Gama.
Por fim, o projeto torna obrigatória a disponibilização de todos os métodos e técnicas de contracepção previstos em lei.
