Dia dos Pais chegando! Advogada lista 5 direitos que todo pai deve ter
A advogada Lívia Sampaio tirou as principais dúvidas sobre direitos ligados à paternidade
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Licença-paternidade remunerada, diferentes modalidades de guarda e até mesmo a multiparentalidade: esses são alguns dos direitos que os pais possuem em relação aos filhos. Na semana do Dia dos Pais, a advogada Lívia Sampaio tira cinco dúvidas sobre as regras jurídicas que envolvem a paternidade. Veja a seguir:
Sou pai solteiro ou viúvo. Tenho os mesmos direitos que uma mãe solteira?
De acordo com a advogada, os pais possuem licença-paternidade, afastamento do trabalho para prestar assistência ao filho com alguma deficiência ou levá-lo ao médico – ambos remunerados.
“A licença-paternidade é de cinco dias seguidos, contados a partir do nascimento. Em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, o período é de 20 dias. Existe ainda a licença especial, para filhos de até seis anos. Para esta situação, é preciso comunicar a empresa com antecedência e apresentar atestado médico que comprove a necessidade.”
Somos dois pais. Podemos registrar filhos nos dois nomes?
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