Mara Gabrilli trabalha por pensão para crianças afetadas pelo Zika Vírus

Nesta segunda-feira, 28 de abril, faz dez anos que o Zika Vírus foi identificado no Brasil, dando início a uma das maiores emergências de saúde pública da história recente. Desde janeiro, após o veto integral do presidente Lula ao projeto de sua autoria, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) tem articulado a derrubada da decisão no Congresso.

O Projeto de Lei nº 6.064/2023, apresentado por Mara Gabrilli, quando ainda era deputada, garante uma pensão mensal vitalícia às pessoas com deficiência permanente causada pela Síndrome Congênita do Zika Vírus. Além disso, garante o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil às famílias afetadas. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2024, mas foi vetada integralmente pelo presidente Lula. Em seu lugar, o governo editou uma medida provisória que prevê apenas uma indenização de R$ 60 mil, sem a pensão.

“Esse veto não é apenas um erro político. É um tapa na cara de milhares de famílias que foram abandonadas pelo Estado no passado e agora têm seus direitos negados mais uma vez. A reparação que aprovamos no Congresso não é um favor. É um dever do Brasil com essas crianças e suas famílias”, afirma a senadora.

Zika Vírus

Segundo dados de associações de familiares, atualmente cerca de 1.589 crianças vivem com sequelas graves do vírus zika. O número  é bem inferior ao total registrado na época da epidemia, já que muitas não resistiram às complicações de saúde. Essas famílias enfrentam despesas permanentes com terapias, alimentação diferenciada, medicamentos, equipamentos e cuidados especializados.

A proposta foi construída com respaldo técnico e jurídico. O parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado estimou R$ 91,4 milhões para as indenizações e uma despesa anual de R$ 185 milhões com as pensões, com base em estudo da Consultoria de Orçamento. A senadora critica a justificativa de falta de fonte de custeio para a pensão. 

“O governo participou das negociações, propôs emendas que foram integralmente acolhidas. Não pode alegar que o projeto não apresentou previsão orçamentária, como desculpa para o veto. Estamos falando de cerca de 1.500 crianças. É um número pequeno dentro do orçamento federal. O governo tem dinheiro, mas escolhe onde gastar e recua quando se trata de justiça social”, ressalta Mara.

Por fim, para a senadora, a derrubada do veto representa não apenas uma resposta institucional. No entanto, trata-se de uma reparação histórica às famílias que enfrentam há uma década o abandono do poder público. 

“A epidemia do Zika não foi um fenômeno natural. Foi uma tragédia anunciada, causada pela negligência do Estado com o saneamento básico e o controle de vetores, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus zika e do vírus da dengue. Essa pensão é o mínimo para oferecer dignidade a essas famílias.” A Sessão do Congresso para análise de vetos está prevista para o dia 25 de maio. 

 * Fonte: Assessoria