Atualmente, se uma mulher casada com um homem deseja realizar laqueadura, ela precisa do consentimento do cônjuge para passar pelo procedimento de esterilização. Nesta terça-feira, 08, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dá a liberdade da mulher fazer laqueadura sem a autorização do marido.
Outros pontos foram acrescentados no projeto, como a idade mínima para a realização do procedimento, que passa de 25 para 21 anos. Além disso, a lei prevê que a mulher possa fazer laqueadura durante o parto, algo que a legislação atual não concede. Para isso, a paciente irá precisar fazer o pedido com seis meses de antecedência do parto para uma avaliação médica.
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PROJETO DE LEI PREVÊ ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA A DISPONIBILIDADE DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS
A deputada e relatora da proposta, Soraya Santos (PL-RJ), falou como muitas mulheres relatam dificuldades para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU). Por conta de cenários como esse, o projeto propõe um prazo para que qualquer método contraceptivo esteja disponível para a mulher que necessitar.
“Sinalizamos aos serviços de saúde que o prazo máximo para que sejam disponibilizados deve ser de trinta dias. Temos a certeza de que é possível a organização nesse sentido”, escreveu a relatora. Depois dessa aprovação pelos deputados, o documento com o projeto seguirá para aprovação no Senado.