Anvisa notifica aeroportos para a exigência do passaporte de vacina
A Anvisa iniciou a notificação após decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao comprovante de vacinação nos postos de fronteira
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Nesta segunda-feira, 13, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a notificação aos postos de fronteira, principalmente os aeroportos, para o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à exigência do passaporte de vacina contra a Covid-19.
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação e, por isso, exige da agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, disse a Anvisa, em nota.
O STF determinou, no último sábado, 11, que todos os viajantes que entrarem no Brasil devem apresentar um comprovante de imunização. Conforme a ação exigida pelo ministro Luís Roberto Barroso, essa é uma forma de evitar as chances do país se tornar uma via de “turismo antivacina”.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio Carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, explicou o ministro.
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PASSAPORTE DE VACINA NÃO FOI EXIGIDO POR MINISTÉRIO DA SAÚDE
Durante o anúncio do Ministério da Saúde sobre as medidas sanitárias em aeroportos para conter o avanço do novo coronavírus, o passaporte de vacina não foi colocado como um recurso necessário, mas sim uma quarentena de cinco dias para os não vacinados que chegassem ao país e um teste PCR com resultado negativo para liberar a circulação da pessoa.
Ainda, em nota, a Anvisa disse que o comprovante de vacina já começou a ser demandado aos passageiros nesta segunda-feira. “A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira (13/12) em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento”.
